Meu benefício negado: o que fazer e como recorrer

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pela concessão de diversos benefícios aos trabalhadores brasileiros, como aposentadorias, pensões, auxílios e outros direitos. No entanto, em algumas situações, o benefício solicitado pode ser negado, gerando insegurança e dúvidas nos segurados. 

Neste artigo, vamos explicar o que fazer quando um benefício do INSS é negado, abordando as razões mais comuns para essa negativa, como recorrer, quais documentos apresentar e os prazos envolvidos no processo. Além disso, vamos esclarecer como proceder em casos de erro na negativa e as possibilidades de revisão do benefício. 

Por que meu benefício foi negado?

Razões comuns para a negativa de benefícios

Existem várias razões pelas quais o INSS pode negar um benefício, e entender esses motivos é essencial para saber como agir. As causas mais frequentes incluem:

• Falta de documentos ou documentos incorretos: Muitas vezes, a negativa ocorre porque o segurado não apresenta toda a documentação necessária ou os documentos enviados não estão corretos. A falta de laudos médicos, atestados, comprovantes de tempo de contribuição, entre outros, pode levar ao indeferimento do benefício.
• Insuficiência de tempo de contribuição ou carência: Para alguns benefícios, como a aposentadoria ou o auxílio-doença, é necessário cumprir um tempo mínimo de contribuição ao INSS. Caso esse requisito não seja atendido, o benefício será negado.
• Não cumprimento dos requisitos de saúde para auxílio-doença ou invalidez: Para ter direito a benefícios como o auxílio-doença, o segurado deve comprovar que está incapacitado para o trabalho. Se a documentação médica não comprovar essa incapacidade ou se o laudo não atender aos requisitos do INSS, o benefício pode ser negado.
• Erros no cálculo do valor do benefício: Em alguns casos, a negativa pode ocorrer devido a um erro de cálculo no valor do benefício, o que pode ser contestado por meio de revisão administrativa.
• Incompatibilidade de dados no Cadastro Único ou no sistema do INSS: Quando há divergências nos dados informados pelo segurado ou incompatibilidades entre o sistema do INSS e o Cadastro Único, o benefício pode ser negado.

Como verificar o motivo da negativa

Após a negativa de um benefício, o segurado deve buscar entender o motivo da decisão. O primeiro passo é acessar a carta de negativa ou o extrato do benefício no site oficial do INSS, o Meu INSS. Essa carta geralmente traz informações sobre o motivo da negativa.

Se o motivo não estiver claro ou houver suspeita de erro, o segurado deve entrar em contato com o INSS para obter mais detalhes sobre a decisão. Caso identifique um erro claro, é possível iniciar o processo de revisão ou contestação.

Como recorrer de um benefício negado?

Solicitação de revisão do benefício

Quando um benefício é negado, o segurado tem o direito de solicitar uma revisão. A revisão pode ser administrativa ou judicial, dependendo da situação.

• Revisão administrativa: Trata-se de um pedido de reconsideração junto ao próprio INSS. O segurado pode solicitar a revisão quando acreditar que houve erro no processo de análise. O pedido pode ser feito pela plataforma Meu INSS ou de forma presencial, dependendo da preferência do solicitante.
• Revisão judicial: Caso o recurso administrativo seja negado, o segurado pode recorrer ao Poder Judiciário. Neste caso, é necessário ajuizar uma ação judicial contra a decisão do INSS.

Apresentação de novos documentos e informações

Em alguns casos, a negativa ocorre devido à falta de documentos ou à presença de informações incorretas. Quando isso acontece, o segurado pode corrigir os dados e anexar novos documentos.

• Como corrigir dados e documentos faltantes ou incorretos: Caso o INSS tenha negado o benefício devido a documentos incompletos ou errados, é possível atualizar as informações e reencaminhá-las. Isso pode ser feito de forma simples por meio da plataforma Meu INSS, onde o segurado pode anexar os novos documentos.
• A importância de laudos médicos e outros documentos: No caso de benefícios relacionados à saúde, como o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, a apresentação de laudos médicos atualizados e completos é fundamental para garantir que o pedido seja aceito. Além disso, outros documentos como comprovantes de tempo de contribuição e formulários de solicitação do INSS também são importantes para contestar a negativa.

Quando recorrer ao CRAS ou à Defensoria Pública

Em casos de dificuldades financeiras ou quando o segurado não sabe como proceder, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e a Defensoria Pública podem oferecer auxílio.

• Papel dos CRAS: O CRAS pode ajudar o segurado a entender melhor o processo e orientá-lo sobre os passos necessários para recorrer da negativa, principalmente em casos de benefícios assistenciais, como o BPC.
• A Defensoria Pública: Para quem não tem condições de pagar um advogado, a Defensoria Pública pode fornecer orientação jurídica e até mesmo ajuizar a ação judicial em nome do segurado. É uma alternativa importante quando a revisão administrativa não for suficiente.

Como funciona o processo de recurso do INSS?

Recurso administrativo

Quando o benefício é negado, o primeiro passo é formalizar um recurso administrativo junto ao INSS. Esse processo deve ser feito dentro do prazo de 30 dias após a notificação da negativa.

• Passo a passo para formalizar um recurso administrativo: O segurado deve acessar a plataforma Meu INSS e preencher o formulário de recurso ou comparecer a uma agência do INSS para apresentar sua contestação.
• Prazos para apresentação do recurso e decisões: O INSS tem até 30 dias para analisar o recurso administrativo, podendo prorrogar esse prazo por mais 30 dias, caso necessário.

Recurso judicial

Se o recurso administrativo for negado ou se o segurado não estiver satisfeito com a decisão, ele pode recorrer ao Judiciário.

• Quando o recurso administrativo não for aceito: Se o recurso administrativo não for aceito ou se o INSS mantiver a negativa, o segurado pode ajuizar uma ação judicial para contestar a decisão.
• Custos envolvidos: A ação judicial pode envolver custos com advogados e taxas processuais, mas, como mencionado, a Defensoria Pública pode ajudar em casos de necessidade.

O que fazer se o recurso não for aceito?

Caso o recurso administrativo ou judicial seja negado em segunda instância, o segurado pode ter ainda a possibilidade de pedir uma revisão judicial ou entrar com uma nova ação.

• Possibilidades de revisão judicial: A revisão judicial pode ocorrer se houver novos elementos ou provas que possam mudar o entendimento do juiz. Neste caso, um advogado especializado pode ser essencial para orientar o segurado sobre as melhores opções.
• Como preparar uma ação judicial: Para ajuizar uma nova ação judicial, o segurado precisa reunir todos os documentos, laudos e informações necessárias, além de respeitar os prazos legais.

Conclusão

Ter um benefício negado pelo INSS pode ser frustrante e confuso, mas é importante saber que existem caminhos legais para contestar a decisão. O segurado deve sempre verificar os motivos da negativa, reunir os documentos necessários e buscar ajuda se necessário. O processo de revisão, seja administrativo ou judicial, pode ser longo, mas com as informações corretas e os prazos respeitados, é possível reverter a situação. Além disso, buscar a orientação de profissionais especializados, como advogados ou a Defensoria Pública, pode facilitar o processo e aumentar as chances de sucesso na contestação.